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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 07/05/2024, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0082291-52.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082291-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049860-71.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00795853 AGTE: G. REIS GESTÃO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSTO MANTENEDORA DO COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0086278-96.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086278-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802284-94.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00832817 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: EVA MOLINA SOARES ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087783-25.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087783-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802284-94.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00846965 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: EVA MOLINA SOARES ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0089035-63.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089035-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802284-94.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00859503 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: EVA MOLINA SOARES ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0092299-88.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092299-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831640-53.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00890648 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DE SOUSA CARMO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092740-69.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092740-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0425494-66.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00895301 AGTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST AGDO: FLÁVIA ROBERTA LACERDA FAGUNDES AGDO: GILBERTO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES ADVOGADO: CLEIDE MARIA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0095025-35.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095025-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0251727-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00919850 AGTE: RENATO CÂNDIDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: PASCHOAL IGNACIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ROMEU COUTINHO DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095492-14.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095492-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0286981-21.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925318 AGTE: NEWTON MENDONÇA ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD AGDO: MARIA EMILIA SOARES DA HORA ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO ADVOGADO: RODOLFO CARVALHO PORTES ADVOGADO: FERNANDA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO ADVOGADO: GENECI DA MOTTA COIMBRA ADVOGADO: CAROLYNE RIMES DA SILVA AGDO: JOÃO CARLOS MARTINS DE LIMA VASSALO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0097572-48.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097572-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001198-70.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00945308 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PÂMELA DE BRITO SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099387-80.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099387-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037985-55.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00964143 AGTE: SÍLVIO DE CERQUEIRA MAZZA AGTE: CÉLIA MARIA FREAZA MAZZA ADVOGADO: WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR AGDO: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0099522-92.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099522-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019612-10.2000.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00965787 AGTE: JOAQUIM PEDRO DE SANTANA ADVOGADO: CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS AGDO: MASSA FALIDA DE LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GRUPO 2006/170 REP/P/S/ADM/JUD/ EVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: VIANA DE LIMA PEREIRA INTERESSADO: JOSE SANTANA INTERESSADO: ELIACIR MOREIRA SANTANA INTERESSADO: ANA ROSA SANTANA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0101105-15.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101105-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802284-94.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00981749 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO AGDO: EVA MOLINA SOARES ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0102082-07.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102082-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839513-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00991184 AGTE: HANNA CABRAL BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ AGDO: MPM CORPOREOS S.A. ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0002722-65.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002722-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807562-81.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00028878 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO COUTINHO RIBEIRO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003458-83.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003458-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839942-53.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00037209 AGTE: CAROLINA MOMBRINI MENDONCA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0008131-22.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008131-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0184030-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00087808 AGTE: TANIA VIEIRA GOMES ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0009214-73.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009214-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0960560-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096024 AGTE: MATHEUS VASSALLO MOREIRA REP/P/S/PAI DIEGO BRITO MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL FONTELES RITT ADVOGADO: FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009456-32.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009456-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0858997-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00097597 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: ANGELICA LOSQUE ALVES ADVOGADO: PAULO JOSÉ FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: C F DE AGUIAR LTDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0010083-36.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010083-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0183867-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101301 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: ALBERTO JUNG MORSCH ADVOGADO: KIM ARNOSO MORSCH RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0010322-40.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010322-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828117-27.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00102359 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: CLAUDIA ATANAZIO VALENTIM ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0010525-02.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010525-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811988-08.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00104970 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: CONDOMINIO DOUBLE PLACE HOME OFFICE ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0011007-47.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011007-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801793-54.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00110909 AGTE: TANIA REGINA ALVES TIBCHERANY ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0011192-85.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011192-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0159329-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00113196 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ANCAR IC AGTE: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA AGTE: BPS SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES AGDO: SS1 RESTAUNRANTE EIRELI ADVOGADO: RODRIGO PAVAN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0012020-81.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012020-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800132-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00122992 AGTE: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: PEDRO DO RÊGO MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO AGDO: MÁRIO ROZENCWAJG AGDO: GENY ROZENCWAJG ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0012197-45.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012197-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800021-78.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00125089 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: ARTUR DA SILVA BIZERRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO INTERESSADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0013529-47.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013529-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833446-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00140353 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: RAIVO DE ABREU GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0013678-43.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013678-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803637-39.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00142362 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO BORGES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0014350-51.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014350-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0958874-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149258 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: ANA PAULA MAYER DIAS ADVOGADO: AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0014896-09.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014896-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810521-09.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00154854 AGTE: VICENTE BRAJAO DE OLIVEIRA LEITAO REP/P/S MÃE MARCELLA COSTA BRAJAO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014920-37.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014920-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800725-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00155130 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: JOAO MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/PAI MARCEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015740-56.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015740-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802694-31.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00163543 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: LUCIANA SILVA BERNARDO LIMA AGDO: MARIA HELENA BERNARDO LIMA REP/P/S/MAE LARISSA BERNARDO LIMA ADVOGADO: RENAN VIANA DECOTTIGNIES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017264-88.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017264-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0024037-21.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00177584 AGTE: EMERSON PINTO COSTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0017567-05.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017567-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0809299-46.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00180538 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ PENA FURTADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018487-76.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018487-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033302-86.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00191765 AGTE: MARISTELA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA CAROLINA SANTOS E SILVA ADVOGADO: THIAGO BRITO SOUZA DA COSTA AGDO: ESPÓLIO DE IZAIR MARCIANO DOS SANTOS REP/P/S/INV ORCELINA MARCIANO DOS SANTOS E SILVA AGDO: ORCELINA MARCIANO DOS SANTOS E SILVA AGDO: MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS ADVOGADO: MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0018698-15.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018698-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802570-57.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00194523 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RENEIDE DE AZEVEDO LYRA ADVOGADO: MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0018856-70.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018856-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0172683-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00196189 AGTE: CAMILA DE CARVALHO BARCELLOS ADVOGADO: THIAGO DE BRITO FARIAS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0019298-36.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019298-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818292-80.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00201654 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JOAO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0019351-17.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019351-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0955039-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202536 AGTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: CRISTIANE GOMES CALIXTO ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0020829-60.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020829-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0969265-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220445 AGTE: MARCELO DE SOUSA GALVAO FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: FACTA FINANCEIRA S A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0022385-97.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022385-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803232-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00237850 AGTE: JOSE CARLOS PARREIRA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0022667-38.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022667-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0807542-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00240937 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023667-73.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023667-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813927-17.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00251593 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUDSON JOSE RIBEIRO ADVOGADO: WELSON GASPARINI JUNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0025197-15.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025197-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802815-71.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00269653 AGTE: MARIA VITORIA CANDIDO SILVA ASSIST/P/S/MAE - VANETE DA CONCEIÇAO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025214-51.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025214-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010346-04.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00269768 AGTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: JOAO PEDRO NASCIMENTO MATHIAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0026267-67.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026267-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800517-20.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00283027 AGTE: JANETE AYRES GONCALVES ADVOGADO: LEIDE LETICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA AGDO: EVS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA AGDO: MARILANDIA DE SOUZA VARGAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0026317-93.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026317-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806313-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00283449 AGTE: JORGE LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0027091-26.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027091-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0830870-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00292750 AGTE: SELMA GONCALVES DE OLIVEIRA VITORIA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA AGDO: CLARO S A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0007467-08.2017.8.19.0203
048. APELAÇÃO 0007467-08.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007467-08.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00693363 APELANTE: JANSEN SILVA EGGER ADVOGADO: SIMONE SOUZA DA SILVA APELADO: FREDERICO GUARACI FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0012966-52.2017.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0012966-52.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012966-52.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00822719 APELANTE: CASA PINHEIRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: THAYS CRISTINA DA SILVA BORGES APELADO: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: TALITA BARBOSA SCHILITHZ APELADO: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0013256-41.2015.8.19.0208
050. APELAÇÃO 0013256-41.2015.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013256-41.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00515705 APELANTE: ESPOLIO DE SILVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO REP/P/S/INV ROBERTO LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: HERBERT FERNANDES DE SOUZA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELIN ADVOGADO: LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA ADVOGADO: JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0019712-09.2021.8.19.0204
051. APELAÇÃO 0019712-09.2021.8.19.0204 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019712-09.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00992963 APELANTE: TÂNIA MENDES COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SUED DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DENNYS LOBO DOS REIS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040033-92.2021.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0040033-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0040033-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00861264 APELANTE: EDGARD COELHO VAZ ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA APELADO: BANCO J SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0225743-64.2016.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0225743-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0225743-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00192295 APELANTE: MARLENE MATHIAS RIBEIRO ADVOGADO: ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: PAMELA DA SILVA CONCEIÇÃO APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806929-06.2022.8.19.0207
054. APELAÇÃO 0806929-06.2022.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806929-06.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00913252 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONCORDE ADVOGADO: RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS PORTOCARRERO GONCALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0838698-10.2023.8.19.0203
055. APELAÇÃO 0838698-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838698-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01005370 APELANTE: DANIEL CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0000353-52.2021.8.19.0017
056. APELAÇÃO 0000353-52.2021.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000353-52.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00178381 APELANTE: POSTO DE GASOLINA BRAGAL LTDA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001662-15.2020.8.19.0027
057. APELAÇÃO 0001662-15.2020.8.19.0027 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0001662-15.2020.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00258562 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: JULIO CESAR DIAS VIRGINIO ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA SEVERO ALVIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0001856-46.2021.8.19.0070
058. APELAÇÃO 0001856-46.2021.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001856-46.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00273127 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MALDILSON MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002323-82.2021.8.19.0051
059. APELAÇÃO 0002323-82.2021.8.19.0051 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002323-82.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00283470 APELANTE: KESSILA RODRIGUES CREMONEZ ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0002533-78.2004.8.19.0068
060. APELAÇÃO 0002533-78.2004.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002533-78.2004.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00220426 APELANTE: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RAFAEL DE BARROS SAVINO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO APELADO: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA APELADO: SHEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002739-50.2020.8.19.0030
061. APELAÇÃO 0002739-50.2020.8.19.0030 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002739-50.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00242692 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELBER ANTONIO DE FREITAS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002814-12.2019.8.19.0067
062. APELAÇÃO 0002814-12.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002814-12.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00286854 APELANTE: GLORIANE DO SACRAMENTO MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003299-06.2013.8.19.0040
063. APELAÇÃO 0003299-06.2013.8.19.0040 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003299-06.2013.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00234096 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOSE ENIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003407-20.2021.8.19.0213
064. APELAÇÃO 0003407-20.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003407-20.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00234028 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: PAULO LAGE MARIANO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003479-31.2017.8.19.0024
065. APELAÇÃO 0003479-31.2017.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003479-31.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00266800 APELANTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBERTO ALVES ADVOGADO: GERSON PAULINO DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0004773-29.2018.8.19.0204
066. APELAÇÃO 0004773-29.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004773-29.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00251457 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DO CAMPO ADVOGADO: NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA APELADO: ROBERTO GOMES RODRIGUES APELADO: ROSANGELA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLEYTON CAETANO DE LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0005466-07.2021.8.19.0075
067. APELAÇÃO 0005466-07.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005466-07.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00292032 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDRÔMEDA MATIAS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0005662-96.2019.8.19.0058
068. APELAÇÃO 0005662-96.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005662-96.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00261744 APELANTE: IVANILDO ZULIANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0006336-86.2020.8.19.0075
069. APELAÇÃO 0006336-86.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006336-86.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00292676 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SILVIA RIBEIRO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE APELADO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0006860-30.2020.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0006860-30.2020.8.19.0028 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006860-30.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00271505 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHARLES JOHNSON BOTELHO NEVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO AVELAR BERGAMINI NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0006925-19.2014.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0006925-19.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006925-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00209534 APELANTE: MARIA ELECTA LOUZADA MACHADO ADVOGADO: ROBERTO BELLUCIO JUNIOR APELADO: CARLOS EUZEBIO FERREIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SANDRO MORETTI DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES APELADO: LANCHONETE CANTINHO DOS AMIGOS LTDA APELADO: SÉRGIO JESUS DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007483-44.2021.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0007483-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0007483-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00198622 APELANTE: EDGARD COELHO VAZ ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA APELADO: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0009055-35.2017.8.19.0208
073. APELAÇÃO 0009055-35.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009055-35.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00251632 APTE: JORGE GRIMALDI RAMALHO ADVOGADO: DAVID CEZAR RAMOS APDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: R046 RIO DE JANEIRO EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0009441-59.2017.8.19.0210
074. APELAÇÃO 0009441-59.2017.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009441-59.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00302499 APELANTE: ANDERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0010282-32.2018.8.19.0206
075. APELAÇÃO 0010282-32.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010282-32.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00287718 APELANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011786-05.2022.8.19.0054
076. APELAÇÃO 0011786-05.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011786-05.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00291823 APELANTE: EDMAR MACHADO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ JOSÉ FONSECA FERNANDES APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0012423-31.2021.8.19.0202
077. APELAÇÃO 0012423-31.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012423-31.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00292269 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: SILVANA MARINHO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0014305-85.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
078. APELAÇÃO 0014305-85.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014305-85.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00308203 APELANTE: SALIM ELIAS SAUD ADVOGADO: ELIAS SALIM SAUD ADVOGADO: SALIM ELIAS SAUD ADVOGADO: GUILHERME SAUD BUENO APELADO: LAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELADO: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0015582-61.2021.8.19.0014
079. APELAÇÃO 0015582-61.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015582-61.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00232932 APELANTE: CLEA GONÇALVES ANKIM ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0015876-02.2010.8.19.0208
080. APELAÇÃO 0015876-02.2010.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015876-02.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00091502 APELANTE: MARIA CECILIA SOUZA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA ADVOGADO: TIAGO GONÇALVES SOUZA ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA APELADO: D.P.P. RIO AUTOMÓVEIS LTDA. DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019101-59.2016.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0019101-59.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0019101-59.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00293020 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELADO: CANTINA E CAFÉ DU LAGE LTDA ME ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0024141-43.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
082. APELAÇÃO 0024141-43.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024141-43.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00040200 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR APELADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA APELADO: ERBE INCORPORADORA 001 SA APELADO: ESTRUTURA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ME ADVOGADO: CARLA FERNANDES SEIXAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0024710-39.2020.8.19.0209
083. APELAÇÃO 0024710-39.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024710-39.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00286787 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: IEDA MARIA GAMA FONTAINE ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0025317-30.2019.8.19.0066
084. APELAÇÃO 0025317-30.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025317-30.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00273152 APELANTE: L L VASCONCELOS CONTABILIDADE EIRELI - ME ADVOGADO: MARCOS VINÍCIOS DE CARVALHO GUEDES APELADO: PRECIOSO CHOCOLATE FORTINI EIRELI APELADO: FORTINI BIJU LTDA ME ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0025716-55.2022.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0025716-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0025716-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00284249 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0027102-12.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
086. APELAÇÃO 0027102-12.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027102-12.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00272434 APELANTE: TGM MAQUINAS E EQUIPMENTOS EIRELI ADVOGADO: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN APELADO: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSÃO LTDA ADVOGADO: EVANDRO SAMPAIO VIEIRA DUARTE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0029248-21.2019.8.19.0202
087. APELAÇÃO 0029248-21.2019.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029248-21.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00252682 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS APELADO: CÁSSIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: SIMONE BORBA REIS TOLENTINO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0029970-73.2019.8.19.0002
088. APELAÇÃO 0029970-73.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029970-73.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00252620 APELANTE: GISELE RANGEL DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0030931-50.2018.8.19.0066
089. APELAÇÃO 0030931-50.2018.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030931-50.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00123381 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: DENISE APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO ADVOGADO: KAUÊ DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0033787-58.2019.8.19.0031
090. APELAÇÃO 0033787-58.2019.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0033787-58.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00251267 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ALINE LEITE PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0090088-47.2021.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0090088-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0090088-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00287165 APELANTE: PALUCIA GUIMARAES ROSA DA SILVA ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS APELADO: ALEX SANDRO PEREIRA DAMAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0121696-63.2021.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0121696-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0121696-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00125269 APELANTE: VITOR VASCO DE MOURA ADVOGADO: MARCOS AMORIM DA SILVA FERRÃO APELADO: LUCIMAR MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0145937-38.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
093. APELAÇÃO 0145937-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0145937-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00267554 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: OS MESMOS INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AFRÂNIO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0257698-79.2017.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0257698-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0257698-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108978 APELANTE: ELIZABETH VIANA SOARES ADVOGADO: JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA APELADO: ESPÓLIO DE ELYSA VASQUES LOPES REP/P/S/INVTE EVANICE SIQUEIRA VASQUEZ ADVOGADO: GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0298352-69.2021.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0298352-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0298352-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017839 APELANTE: BAZAR O AMIGAO DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL APELADO: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA APELADO: ESPÓLIO DE MILTON RIBEIRO MARQUES REP/P/S/INV CARLA VERONICA MACHADO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES E REP/P/S/INV CARLA VERONICA MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800463-55.2022.8.19.0058
096. APELAÇÃO 0800463-55.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800463-55.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00193844 APELANTE: EDNA MARTINS MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800784-24.2022.8.19.0080
097. APELAÇÃO 0800784-24.2022.8.19.0080 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800784-24.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00266229 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOÃO MIGUEL BERTIN COSTA REP/P/S/MÃE IOLANDA CRISTINA JOSE BERTIN ADVOGADO: CLAUDINERIA PEREIRA LOPES MUNIZ RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801933-38.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
098. APELAÇÃO 0801933-38.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801933-38.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00296935 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA HELENA FERREIRA FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802565-06.2022.8.19.0202
099. APELAÇÃO 0802565-06.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802565-06.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00285513 APELANTE: MARIANA FERNANDES CALHEIROS ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0802758-30.2023.8.19.0026
100. APELAÇÃO 0802758-30.2023.8.19.0026 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802758-30.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00239207 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803190-10.2022.8.19.0212
101. APELAÇÃO 0803190-10.2022.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803190-10.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00189912 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLERIA GOMES PACHECO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803354-15.2023.8.19.0058
102. APELAÇÃO 0803354-15.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803354-15.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00268070 APELANTE: JOHNATAN RIBEIRO DAS NEVES ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0803593-88.2022.8.19.0208
103. APELAÇÃO 0803593-88.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803593-88.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00268144 APELANTE: TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: BRAULIO SALES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: FLORA MARCOLINO DE MELO REP/P/SILVANIA MARCOLINO ADVOGADO: LYGIA BARROS TIMBÓ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804342-70.2022.8.19.0058
104. APELAÇÃO 0804342-70.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804342-70.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00245062 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WASHINGTON LUIZ CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS ADVOGADO: ANDREZA NOVELLO SZALAJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0806451-98.2022.8.19.0206
105. APELAÇÃO 0806451-98.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806451-98.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00252539 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: MALAQUIAS PINTO MACHADO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807501-92.2023.8.19.0023
106. APELAÇÃO 0807501-92.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807501-92.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00264710 APELANTE: RONALDO MENDES MOREIRA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0807727-70.2022.8.19.0205
107. APELAÇÃO 0807727-70.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807727-70.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00204509 APELANTE: ADOLFO MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0807777-26.2022.8.19.0002
108. APELAÇÃO 0807777-26.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807777-26.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00278785 APELANTE: MARILEIDE BATISTA DA COSTA ADVOGADO: GABRIELA NICOLAU DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0807919-91.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
109. APELAÇÃO 0807919-91.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807919-91.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00268079 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: IVONE DE ARAUJO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ARAUJO ROCHA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0808468-70.2023.8.19.0207
110. APELAÇÃO 0808468-70.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808468-70.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00269909 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: THALYS IGOR ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0814898-08.2022.8.19.0002
111. APELAÇÃO 0814898-08.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814898-08.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00121384 APTE: ANDRE MARMELO TAVARES ADVOGADO: DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR APDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0815769-83.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
112. APELAÇÃO 0815769-83.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815769-83.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00274376 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LUIZA HELENA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0816973-96.2022.8.19.0203
113. APELAÇÃO 0816973-96.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816973-96.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00102701 APELANTE: ALINE HORA DE MENEZES AUGUSTO ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0817744-71.2022.8.19.0204
114. APELAÇÃO 0817744-71.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817744-71.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00243919 APELANTE: CARLOS AUGUSTO MAGALHAES PINTO ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0823481-24.2023.8.19.0203
115. APELAÇÃO 0823481-24.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823481-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00267941 APELANTE: DANIELLY DE PAULA ARAUJO ADVOGADO: VICTOR SOUZA LISBOA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0837457-96.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
116. APELAÇÃO 0837457-96.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837457-96.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00282221 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSAFA DAMACENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO VICTOR DE FARIAS SEIXAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0861964-84.2022.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0861964-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0861964-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269975 APELANTE: ALMERINDO GARCIA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0875813-89.2023.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0875813-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0875813-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00242956 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: RENAN CHAVES APELADO: LARISSA ALVADIA DE CARVALHO ADVOGADO: LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0911011-90.2023.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0911011-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0911011-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00284435 APELANTE: ORION COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: REBEKA CALAZANS DE FARIA ADVOGADO: WAGNER GARCIA GOMES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0937713-73.2023.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0937713-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0937713-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00256774 APELANTE: NERINHA EVA JESUS DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: GABRIELA AMÉRICA SILVA CURSINO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
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